O Garcia Martins Advogados, sociedade de advocacia inscrita no CNPJ nº 54.897.356/0001-07, com sede à Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2041, Complexo JK, Torre D, 15º andar, Vila Olímpia, CEP 04543-011 (“Escritório”), tem o compromisso de respeitar a privacidade do(s) Usuário(s) e criou esta Política de Privacidade e LGPD (“Política”) para explicar como são coletados e tratados os dados pessoais fornecidos pelo(s) Usuário(s) ao Escritório ao [i.] acessar e utilizar o site (www.garciamartins.com) e demais plataformas de mídia social; [ii.] utilizar os serviços jurídicos; [iii.] participar de processos seletivos; [iv.] se inscrever em eventos; ou [v.] se cadastrar-se para o recebimento de comunicados do Escritório.

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Recomenda-se que a Política seja lida com atenção pois, ao realizar quaisquer dos atos descritos acima, o Usuário fica ciente de estar vinculado aos termos da presente Política.

 

1. DEFINIÇÕES

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​1.1. Conforme utilizados nesta Política, os termos ou expressões iniciados em letra maiúscula terão os seguintes significados:

• “Usuário(s)” são todos os indivíduos que de qualquer forma se relacionam com o Escritório e estão sujeitos ao Tratamento de Dados Pessoais. O cadastro de pessoa jurídica como usuária do Site deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto. Quando o usuário for uma pessoa jurídica, o seu representante legal também será considerado “Usuário”, na medida em que seus Dados Pessoais sejam fornecidos no Site e sejam tratados pelo Escritório.

• “Dados Pessoais” são informações que identificam ou permitem a identificação de uma pessoa natural;

• “Tratamento” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

• “Encarregado”: é a pessoa física ou jurídica indicada pelo Controlador de Dados para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

• “LGPD” diz respeito a Lei nº 13.709, de 14/08/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

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2. ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

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​2.1. O Escritório poderá realizar atividades de Tratamento em relação a Dados Pessoais que identifiquem o Usuário, tais como nome, endereço de e-mail, telefone, entre outros, para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos;

• Disponibilização de conteúdo para o Usuário;

• Envio de oportunidades profissionais no Escritório;

• Participação do Usuário em processos seletivos de vagas profissionais, incluindo a participação em feiras de estágio e outras oportunidades profissionais;

• Envio de comunicados institucionais;

• Envio de boletins informativos (tais como newsletters e client alerts);

• Envio de save the dates, convites, lembretes e agradecimentos de eventos e avaliação de eventos realizados;

• Indicação do Usuário a guias especializados, nacionais e internacionais, para fins de prestação de referências sobre o Escritório e seus profissionais;

• Armazenamento das informações relacionadas aos casos conduzidos pelo Escritório, que podem abranger Dados Pessoais, para registro do histórico dos casos e eventual demonstração dos serviços prestados, preservado o sigilo inerente ao exercício da advocacia;

• Faturamento e cobrança de honorários advocatícios e despesas;

• Armazenamento das informações necessárias para realizar a gestão de relacionamento institucional com clientes atuais e potenciais.​

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2.2. Periodicamente, o Escritório poderá solicitar a atualização de dados de cadastro do Usuário.

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3. HIPÓTESES DE TRATAMENTO DE DADOS​

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3.1. O Escritório realizará o Tratamento de Dados Pessoais com base em uma das hipóteses previstas na LGPD. A título exemplificativo, esclarece-se que o Tratamento poderá se dar para prestação dos serviços jurídicos pelo Escritório, para cumprimento de obrigação legal, para defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, para preservação de um legítimo interesse etc.

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4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS​

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4.1. O Escritório poderá compartilhar Dados Pessoais com seus fornecedores e terceiros, no Brasil e/ou no exterior, para finalidade de gestão do relacionamento do Usuário com o Escritório e prestação dos serviços pelo Escritório. Exemplificativamente, o Escritório poderá compartilhar Dados Pessoais com plataformas voltadas à seleção e recrutamento, plataformas de gestão de eventos, softwares de tecnologia da informação e ferramentas digitais, servidores de hospedagem de dados em nuvem, softwares de gerenciamento de processos e documentos, prestadores de serviço de contabilidade, auditores, peritos, advogados correspondentes, tradutores e demais terceiros que sejam envolvidos para o atingimento da finalidade prevista no relacionamento entre Usuário e Escritório. O Escritório também poderá compartilhar Dados Pessoais com autoridades administrativas, órgãos judiciais e arbitrais para o mesmo propósito.

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5. ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS​

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5.1. O Usuário poderá entrar em contato com o encarregado de dados do Escritório pelos seguintes meios:

• Encarregado: Lucas Garcia Martins;

• Endereço para correspondências: Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2041, Complexo JK, Torre D, 15º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04543-011;

• E-mail para contato: contato@garciamartins.com.​

 

5.2. Tal canal está disponível inclusive para comunicações entre os Usuários e o Escritório.

 

6. DIREITOS DOS USUÁRIOS​

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6.1. Nos termos da LGPD, o Usuário (titular dos Dados Pessoais) tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais;

• Acesso aos Dados Pessoais;

• Correção dos Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

• Portabilidade dos seus Dados Pessoais (que não tenham sido anonimizados) a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comerciais e industriais do Escritório e de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;

• Informação sobre com quem o Escritório compartilhou os seus Dados Pessoais;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências disto;

• Revogação do seu consentimento para o tratamento dos Dados Pessoais;

• Oposição a tratamento que viole a LGPD.​

 

6.2. O Usuário poderá exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para contato@garciamartins.com. Nesta hipótese, o Escritório poderá solicitar que o Usuário forneça algumas informações para confirmação da sua identidade.

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7. COOKIES​

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7.1. Os Cookies são arquivos armazenados no computador ou outro dispositivo do Usuário, como celulares, quando houver acesso ao Site. Os Cookies permitem que haja identificação do endereço de IP de cada Usuário, além da coleta de informações sobre o conteúdo acessado e preferências de acesso. Tais informações podem auxiliar o Escritório a aumentar a eficiência no acesso ao Site e a aprimorar o seu conteúdo.

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7.2. Quando a utilização do Site implicar o armazenamento de Cookies, o Usuário concordará com a inserção de cookies em seu computador/dispositivo para os propósitos acima por meio do “Banner de Cookies”. Nesta hipótese, caso o Usuário não esteja confortável com o uso de Cookies, poderá gerenciá-los por meio do “Banner de Cookies”, através do qual também poderá obter informações completas sobre cada um dos Cookies utilizados pelo Site e suas funcionalidades.

 

8. SEGURANÇA​

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8.1. O Escritório adota medidas técnicas e organizacionais voltadas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas. Tais medidas têm a finalidade de mitigar os riscos de incidentes de segurança, embora não seja possível garantir, de maneira absoluta, a sua não ocorrência. Caso o Escritório identifique a eventual ocorrência de algum incidente, adotará prontamente as medidas cabíveis e legalmente previstas para minimizar e/ou reverter eventual exposição.

 

9. WEBSITES DE TERCEIROS​

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9.1. Como um recurso para os Usuários, o Escritório fornece links para outros sites na Internet. O conteúdo dos links externos indicados no Site não é de responsabilidade do Escritório e as funcionalidades oferecidas não asseguram a qualidade, autenticidade ou integridade das informações prestadas. Desse modo, o Usuário deverá checar a veracidade das informações e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos.

 

10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE​

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10.1. Esta Política está sujeita a alterações a critério do Escritório. Toda vez que houver modificações, a nova versão será devidamente disponibilizada, com a indicação da data da última atualização. Ao utilizar o Site e/ou os serviços, o Usuário concorda em estar vinculado a esta Política conforme alterada. Recomenda-se que o Usuário visite periodicamente este link para ter conhecimento sobre as modificações realizadas.

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• Última modificação: 17 de abril de 2024.